Opinião: Novo PDM de Alcanena – falta salvaguardar os solos agrícolas de Minde

No passado dia 24 de Julho, terminou a fase de discussão pública e revisão do novo Plano Director Municipal (PDM) projectado para o concelho de Alcanena.

Como jovem engenheira do Ambiente, interessada no futuro da minha terra e na sustentabilidade do vale de Mira-Minde e arredores, analisei o plano de ordenamento e exerci o meu dever de cidadania enviando um parecer participativo à Câmara Municipal de Alcanena. Tomo agora a liberdade de partilhar alguns pontos que considero relevantes para a comunidade local.

O PDM é um instrumento fundamental na gestão de um município na medida em que define a estratégia de desenvolvimento e o seu modelo territorial, bem como as principais opções quanto a usos do solo (agricultura, indústria, habitação, equipamentos, infraestruturas) consoante a localização. A actualização do PDM de Alcanena é esperada há muito tempo e é de louvar o extenso trabalho de levantamento, integração e delineamento de um novo pela actual Câmara. Entendo que se trata de uma oportunidade única para corrigir erros passados de ordenamento do território mas que tal requer liderança, visão e coragem no presente para ser possível colher os frutos da sustentabilidade no futuro.

Os seguintes comentários, sobre algumas classificações do solo concentradas em redor da vila de Minde, assentam na premissa básica de que solos de excelência para a agricultura devem ser preservados – e não construídos – e são passíveis de se estender por igual lógica a outras partes do concelho.

Figura 1. Pormenor do PDM na freguesia de Minde. Assinalam-se as classificações de solo aqui comentadas.

Aconselho também a consulta do portal EPIC WebGIS Portugal (imagem ilustrativa no título) para a visualização das características naturais (como o Valor Ecológico do Solo, Vegetação Natural e Semi-Natural com valor de Conservação, Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, Estrutura Ecológica Nacional de 1º e 2º Nível e Aptidão Edafo-topo-climática à edificação) que suportam os meus argumentos.

1. A escolha da localização para uma possível Zona Industrial de Minde (ZIM) em 2005 foi claramente um erro. O sopé minderico da Serra de Santo António é uma zona que sobreviveu à urbanização devido ao elevado valor ecológico dos seus solos, para uso agrícola. Apesar dessa recente classificação como ZIM e construção das infraestruturas básicas, os terrenos continuam ocupados por uma vegetação natural com alto valor de conservação.

Figura 2. Zona Industrial de Minde: terrenos agrícolas no sopé da Serra.
(ver localização 1 no mapa geral)

Do ponto de vista ambiental e ecológico, faria todo o sentido permanecer esta área dedicada à mediação como tampão entre o Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros (PNSAC) e a vila de Minde neste ponto estratégico, que interliga a Serra de Santo António, o polje de Mira-Minde e o Alto do Cruzeiro. Estas razões, aliadas ao facto de não haver aptidão à edificação nesta zona, recomendam que se tirem ilacções do insucesso do projecto de industrialização aí até agora e não se insista mais na urbanização destes solos, sendo que tal deveria vir reflectido na elaboração do novo PDM para o concelho.

Levanto as seguintes questões: qual o incentivo de uma ZIM à reabilitação dos muitos edifícios industriais obsoletos que pontuam pela vila de Minde? Ou qual é o uso destinado para estes edifícios? Que tipo de desenvolvimento económico se quer estimular em Minde e até que ponto será realista concretizá-lo através da ZIM? Parece-me que, se em 2005 tal decisão já pudesse ter sido considerada errada, 15 anos depois revela-se uma insistência da mesma natureza. O desenvolvimento sustentável de uma localidade com elevada densidade de prédios urbanos devolutos passa pelo apoio à reabilitação dos mesmos e não pela proliferação continuada da construção em prédios rústicos com clara aptidão para serem integrados nas Reservas Agrícola ou Ecológica Nacionais (RAN e REN).

2. Do mesmo modo, deve aproveitar-se esta oportunidade para impedir o agravamento da construcção em solos de excelência para a prática agrícola como aqueles na baixa a Nordeste do centro histórico de Minde, popularmente conhecidos como felgar exactamente por esse valor de fertilidade.

A expansão urbanística para estes terrenos nos tempos da industrialização do século passado foi natural e desculpável para a altura, pela falta de planeamento estratégico típicos e decorrentes de níveis menos desenvolvidos de organização administrativa e do desconhecimento científico e de ferramentas de gestão da paisagem como as que existem actualmente. Ora, hoje em dia, sabemos já que tais solos apresentam características especiais de aptidão agrícola e, como tal, aqueles que sobreviveram à impermeabilização devem ser salvaguardados para as gerações futuras através da sua classificação como RAN.

Figura 4. Exemplo de lote felgar remanescente, com olival e hortas, entre edifícios de habitação e outras infra-estruturas.
(ver localização 2 no mapa geral)

Infelizmente, nada disto acontece com o novo PDM que qualifica os vários lotes felgar que resistem, por exemplo, entre a Avenida José António de Carvalho e a Rua Maestro José da Silva, como solo urbano para Espaços habitacionais tipo I. Apelo à integração destes solos na RAN, cujo objectivo primordial é precisamente o de proteger solos com capacidade agrícola excepcional da construcção para usufruto das gerações vindouras.

Este texto foca-se assim na protecção dos solos com elevado valor ecológico em redor da vila de Minde face à impermeabilização irremediável. Certamente existirão outros que merecem a mesma consideração, que neste prazo temporal não sou capaz de analisar, mas para os quais solicito igual revisão. Parece-me a mim serem estes aspectos essenciais para ponderação, dado o conhecimento científico actual e consensual no mundo desenvolvido sobre a importância da preservação dos solos agrícolas, os desafios das alterações climáticas à vista e a natureza das respectivas soluções locais que se prevê virem a ser necessárias.

3. Outra questão, para a qual gostaria de chamar a atenção, é a necessidade de se conseguir uma saudável continuidade ecológica neste território, em íntima relação com o PNSAC. Com esse respeito, critico a inexplicável faixa atribuída para Área de Edificação Dispersa na fronteira entre o polje de Minde e o início da elevação do Planalto de São Mamede, numa zona estreita que serve um corredor ecológico essencial entre estas duas componentes, aberto entre as vilas de Minde e Mira de Aire.

De igual modo, será importante ultrapassar no futuro a inexistência pura de continuidade ecológica entre a Serra d’Aire e o Cabeço Morto ou o Planalto de São Mamede devido à impenetrável barreira imposta pela auto-estrada A1, o que requerá planeamento.

De modo geral, considero o PDM bem elaborado, ajustado à realidade do município de Alcanena entre o PNSAC e o relevo agrícola da bacia do Tejo. Mas defendo que se reveja e escrutine a permissão de construção em solos com elevado potencial agrícola cerca das localidades, assim como em terrenos localizados em corredores ecológicos estratégicos. Repito que além daqueles que aqui referi, certamente existirão outros que merecem a mesma consideração.

Espero que mais cidadãos dêem a sua opinião à Câmara, que meritamente a solicitou, e que as mesmas sejam pois tidas em conta.

Por um futuro sustentável, fixação de jovens e um ambiente saudável na nossa terra.

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